Se eu fosse primeiro-ministro (3): Money, Banks & The Budget Deficit.

O que proponho é a abolição completa da circulação de notas e moedas, bem como de outros meios de pagamento que não impliquem, para cada pagamento, o débito e crédito, simultâneo, de duas contas bancárias (o que exclui, por exemplo, os cheques bancários). O objectivo, é fácil de ver, prende-se com a transparência e a universalidade que assim se conseguiria ao nível da tributação.

O estado actual de desenvolvimento tecnológico já permite o surgimento de soluções que viabilizem esta proposta - no fundo, não é mais do que levar ao extremo uma crescente tendência de desmaterialização do dinheiro. O sistema informático que iria gerir esse sistema, que agora proponho, estaria localizado no Banco Central (no nosso caso, no S.E.B.C.).

A sociedade, como um todo, sairia beneficiada: tornar-se-ia mais justa, já que a fuga ao fisco seria muito difícil, se não mesmo impossível; para um mesmo nível de receitas fiscais, as taxas de impostos desceriam para níveis muito mais baixos que os actuais, com o concomitante aumento do rendimento disponível das famílias; finalmente, os rendimentos provenientes de actividades ilícitas reduzir-se-iam drasticamente, desincentivando-as.

A economia seria muito mais eficiente. Os bancos tenderiam a desaparecer já que, perdendo a franchise de aceitação de depósitos à ordem, cada vez mais assistir-se-ia ao surgimento de sociedades financeiras especializadas na satisfação das necessidades dos consumidores (crédito à habitação, crédito individual, aplicações de poupanças, etc.). Tudo o resto mantendo-se constante, o valor que agora é capturado pelos bancos passaria para a economia e para os seus agentes: cidadãos e empresas.

Eventuais argumentos contra a viabilidade desta proposta: a privacidade dos cidadãos; e a coexistência de um sistema financeiro com estas características com um sistema financeiro internacional onde existe perfeita mobilidade dos capitais.

• Quanto ao primeiro, só posso dizer que essa é uma realidade com que vamos ter que viver. Ou julgam que, numa sociedade em que se caminha, cada vez mais, para a facilidade de acesso à informação, cada um de nós pode viver num casulo que nos permite apenas receber informação? Lamento desiludir-vos: até Stephen Hawking perdeu uma aposta quando disse que os buracos negros não libertavam informação para o seu exterior.
• Quanto ao segundo argumento: a fuga de capitais para o estrangeiro seria possível; mas a sua entrada (injustificada) no nosso espaço económico, não. Os cidadãos que colocassem activos financeiros no estrangeiro apenas poderiam consumir, também, no estrangeiro; no limite, seria mais vantajoso, para eles, mudarem também a residência para o exterior.

Não tenho dúvidas de que este é o caminho. E raramente me engano. Para aqueles que acham esta proposta é delirante, sabiam que o dinheiro já assumiu várias formas ao longo da história como o vodka, porcos, penas, ovos, jade, marfim, cabedal, unhas, quartzo, sal, etc. até à sua forma actual de moedas e notas?