14 setembro 2004

Taxas impostas ou impostos taxativos?

Para aqueles que não sabem a diferença entre uma taxa e um imposto - e eram muitas as luminárias da nossa classe política que falavam em dupla tributação a propósito da intenção do governo de passar a cobrar uma taxa pela prestação de serviços de saúde - aqui temos, directamente do Prof. Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas:

Impostos - importâncias que o Estado preleva sem dar especificadamente nada em troca aos que as pagam.

Taxas - preços autoritariamente estabelecidos, que o Estado recebe pela prestação de outros serviços ou bens semipúblicos. São preços geralmente inferiores ou iguais ao custo.
Fácil, não é?