Extirpar as ineficiências da sociedade (I)

O sistema político democrático assenta na existência de partidos políticos que, de forma organizada, se apresentam como representantes do povo nas diversas eleições - excepto nas eleições para a Presidência da República. Criou-se assim uma casta de cidadãos cujo único objectivo na vida é o de se posicionarem para serem eleitos. Salvo raríssimas excepções, o objectivo da sua eleição não está no desejo de representarem e servirem os interesses de quem os elegeu, mas sim o de satisfazerem projectos pessoais de poder. Não vivemos em Democracia, mas sim numa forma de Oligarquia sujeita a escrutínio democrático.

Com uma frequência mais que a necessária para confirmar esta tese, vejam-se os casos dos autarcas - na sua ligação com os construtores civis e com os clubes de futebol -, a distribuição de cargos na administração e empresas públicas a ex-governantes -os job for the boys - e, mais importante, a submissão das decisões políticas à gestão do ciclo político-eleitoral: governa-se para ganhar eleições, visando a perpetuação no poder, e não para o interesse comum (o Nobel da Economia deste ano foi atribuído a dois economistas que, entre outros, também têm investigado este tema).

Como nota, para os mais distraídos, deve-se ser referido que é exactamente com o objectivo de se dissociar a condução da política monetária do ciclo político-eleitoral que o Banco Central Europeu e o Federal Reserve System são independentes dos governos no poder (i.e., os seus responsáveis não são nomeados pelo poder político).

A minha proposta vai no sentido de se acabarem com os partidos políticos. Porque, por um lado, a actual forma de representação democrática tem como principal objectivo a satisfação (maximização) da utilidade dos partidos políticos eleitos, e dos seus representantes, o que resulta na subalternização dos interesses da res publica aos interesses próprios e do partido; por outro lado, porque não faz sentido que, numa Democracia, não haja uma verdadeira igualdade de oportunidades de acesso ao governo da nação.

A alternativa:

• O Presidente da República mantém os seus poderes actuais. Continua a ser eleito para mandatos de cinco anos, com possibilidade de reeleição.
• Para um conjunto de funções do Estado - Educação, Justiça, Saúde, Finanças, Economia, Administração Pública -, e só para essas, estabelecer-se-iam programas com objectivos quantitativos a longo prazo (vinte e cinco anos). Os diferentes programas seriam apresentados por grupos de cidadãos e, obviamente, sujeitos a votos. O programa escolhido seria assumido de forma irrevogável. Os ministérios existentes seriam sempre, e só, os que se referiram acima. O controlo do cumprimento desses planos far-se-ia através de valores estabelecidos para metas intermédias quinquenais.
• No plano executivo, grupos de cidadãos poder-se-iam candidatar-se à gestão desses planos, por períodos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. O incentivo que existiria, neste modelo de governação, para a excelência no desempenho de um responsável por um ministério seria a possibilidade de ser eleito para a Presidência da República.
• As propostas de lei, apresentadas pelo governo, seriam aprovadas pelos cidadãos. O poder legislativo passaria a estar - agora de facto - nas mão dos cidadãos, através do voto electrónico.
• Ao nível local, estabelecer-se-ia um modelo equivalente.

O que é que se ganhava com este modelo?

• Estabilidade na condução das diferentes políticas para a Educação, Justiça, Saúde, Finanças, Economia, Administração Pública.
• Orgânica dos governos estáveis (responsabilização directa - accountability).
• Eliminação de intemediários (partidos políticos, deputados na Assembleia da República).
• Tendecialmente, a Oligarquia sancionada democraticamente seria substituída por uma Meritocracy.
• Last but not least, um país desenvolvido, competitivo, em que os interesses dos cidadãos estão em primeiro lugar.